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ESTATUTO DA IGREJA MISSIONÁRIA CANAÃ RECIFE

Capítulo I

Da Denominação, Sede e Fins

Art. 1 – Constituiu-se na cidade de Recife, Pernambuco, na data de 11 de maio de 2002, a IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA CANAÃ, e passa, neste ESTATUTO, a ser denominada IGREJA por abreviação de expressão. IGREJA CANAÃ.

Parágrafo Único – O campo Ministerial da Igreja Evangélica Canaã compreende todo o território nacional e outros países onde existem trabalhos por ela iniciados ou venham aderir por iniciativa sua com a devida autorização da presidência deste Ministério.

Art. 2 – É uma entidade de caráter exclusivamente religiosa e sem fins lucrativos, composta por membros, sem distinção de cor, raça, sexo ou posição social, cuja Norma Doutrinária para a sua conduta moral espiritual é estabelecida no Novo Testamento, reconhecendo toda a Bíblia como sendo a inspirada Palavra de Deus revelada aos homens.

  • 1º – É constituída por tempo indeterminado e número ilimitado de membros.
  • 2º – Na certeza de que a Bíblia não retira o dever do cristão para o Estado, a IGREJA passa a reger-se espiritualmente pela Bíblia Sagrada e por um Regimento Interno e civilmente por este ESTATUTO e as LEIS do país em vigor.

Art. 3 – Tem sede e foro na cidade de Recife, Pernambuco, na Rua Barão de Souza Leão, 1120, no bairro da Boa Viagem, CEP nº 51.030-300.

Art. 4 – A IGREJA tem por finalidade:

I – Promover os cultos de adoração, louvor a Deus e ensino bíblico;

II – Divulgar o Evangelho do nosso Senhor e Salvador Jesus Cristo, tendo como regra de fé as Escrituras Sagradas;

III – Abrir entidades filantrópicas sem fins-lucrativos (ONG, OSCIP, Associação, Fundação, etc.) nas áreas da educação, cultura, social e saúde.

Capítulo II

Dos Membros

Art. 5 – Terá seu nome proposto para o corpo de membros e congregado que voluntariamente o solicitar, uma vez evidenciada a prova de sua fé em Jesus Cristo, bem como manifestar a sua disposição em obedecer às doutrinas, ao Estatuto, ao Regimento Interno e as normas adotadas pela igreja.

Art. 6 – O rol de membros relacionará os que derem testemunho de conversão, que estejam de acordo com as declarações de fé, os que procuram viver uma vida cristã autêntica e que frequentam as reuniões da igreja regularmente, aos quais se reconhece o direito de voto desde que tenha a idade mínima de 16 anos.

Art. 7 – Os membros em comunhão com a igreja contribuem voluntariamente com as suas ofertas e oferecem os seus dízimos, que se destinam à manutenção da Casa de Deus, dos ministérios, ação social, formação e ampliação do patrimônio social e outros fins previstos neste Estatuto.

Art. 8 – Os membros não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais da IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA CANAÃ, mas por ela responderá a própria Igreja, por intermédio da Diretoria eleita.

Capítulo III

Do Ministério

Art. 9 – O ministério presidido pelo Pastor Titular é constituído de Pastores, Evangelistas, Missionários e Diáconos.

Art. 10 – Compete ao Ministério assessorar a Diretoria e ao Pastor, quando necessário e com estes, resolver questões relacionadas com a ordem e a disciplina.

Art. 11 – Tendo em vista a observância dos princípios da hierarquia, os Diáconos não participarão das discussões e das votações de matérias relacionadas com Missionários, Evangelistas e Pastores.

Capítulo IV

Da Diretoria

Art. 12 – A Diretoria é constituída por um Presidente, que é o Pastor Titular, um Vice-Presidente, dois Secretários e dois Tesoureiros, cabendo-lhe administrar todo o trabalho e gerir todos os negócios da igreja, quando se fizer necessário com a participação e o assessoramento do Ministério e da Assembléia Geral.

Parágrafo Único – O Pastor Titular só poderá ser eleito, quando houver vacância, pela indicação do Ministério e referendado pela Assembléia Geral.

Art. 13 – Compete ao Presidente:

I – Representar a Igreja, ativa e passivamente, em juízo e fora dele;

II – Autorizas as despesas ordinárias e os pagamentos;

III – Executar as deliberações dos órgãos da Igreja;

IV – Divulgar a demonstração da receita e despesa;

V – Assinar com o Secretário, as Atas das Assembléias depois de devidamente aprovadas;

VI – Assinar com o Primeiro ou Segundo Tesoureiro, os cheques e outros documentos de crédito de maior importância a seu critério;

VII – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e as demais normas adotadas pela Igreja;

VIII – Convocar e presidir as Assembléias, bem como as reuniões de Diretoria;

IX – Decidir, nas Assembléias e reuniões de Diretoria, com o voto de Minerva.

Art. 14 – Compete ao Vice-Presidente:

I – Auxiliar o Presidente;

II – Substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento legal.

Art. 15 – Compete ao Primeiro-Secretário:

I – Secretariar as reuniões e lavrar as Atas;

II – Redigir as correspondências da Igreja, assinando-a com o Pastor;

III – Organizar e manter atualizado o fichário da Igreja e o Rol de Membros;

IV – Manter sob sua responsabilidade os livros da Secretaria e os outros documentos;

V – Publicar editais, relatórios e balancetes;

VI – Supervisionar os serviços da Secretaria.

Art. 16 – Compete ao Segundo-Secretário:

I – Auxiliar o Primeiro-Secretário;

II – Substituir o Primeiro-Secretário em sua ausência e impedimentos.

Art. 17 – Compete ao Primeiro-Tesoureiro:

I – Assinar com o Presidente ou com o Vice-Presidente, quando for o caso, os cheques e outros documentos;

II – Passar recibo, ressalvando o disposto no Art. 13, item VI deste Capítulo;

III – Preparar os documentos relativos à prestação de contas;

IV –Elaborar a relação de dizimistas e contribuições;

V – Cumprir as determinações relativas à politica financeira da Igreja.

Art. 18 – Compete ao Segundo-Tesoureiro:

I – Auxiliar o Primeiro-Tesoureiro;

II – Substituir o Primeiro-Tesoureiro em sua ausência e impedimentos.

Art. 19 – Nenhum integrante da Diretoria será remunerado pelo exercício do cargo. A prestação de serviço (com ou sem vinculo empregatício) de natureza eclesiástica ou administrativa terá a sua retribuição financeira submetida à prévia decisão da Diretoria.

Parágrafo Único – O Pastor Presidente e o Vice-Presidente deverão receber o seu sustento pelo exercício deste ministério conforme valor especificado no Regimento Interno.

Capítulo V

Das Eleições

Art. 20 – Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal terão mandado de um ano, bem como os demais órgãos.

Art. 21 –A escolha de três (3) membros do Conselho Fiscal será de iniciativa da Diretoria e ratificada pelo Ministério, inclusive na indicação, dentre membros de bom testemunho e em dia com as suas obrigações para com a Igreja.

Art. 22 – O Pastor Presidente indicará os membros da Diretoria, devendo ser ratificada pelo Ministério.

Parágrafo Único – A posse da Diretoria dar-se-á no mês de janeiro, após serem os nomes referendados em Assembléia Geral.

Capítulo VI

Da Vacância

Art. 23 – A vacância do cargo de Pastor Presidente dar-se-á por jubilação, vontade própria ou falecimento. O preenchimento da vaga será feito após a indicação do Ministério e ratificação da Assembléia Geral.E no caso de falecimento o Vice-Presidente assumirá a Presidência.

  • 1º – O Pastor Presidente perderá o cargo no caso de vida incompatível com o código bíblico e com as leis vigentes no país, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa.
  • 2º – Em caso de vida incompatível com a Bíblia, o Pastor Presidente só poderá ser destituído do cargo que ocupa determinação do Ministério e referendado pela Assembléia Geral.

Capítulo VII

Das Reuniões

Art. 24 – Reuniões públicas serão realizadas todos os domingos e durante a semana como for determinado pelo Pastor Presidente.

Art. 25 – As Assembléias Gerais serão precedidas de divulgação verbal ou por escrito, durante os cultos aos domingos, à data prevista para a reunião.

Art. 26 – As Assembléias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas, nos termos do Capítulo IV, Art. 13, Inciso VIII, sempre que matéria urgente e relevante o exigir.

Art. 27 – As reuniões administrativas realizar-se-ão no mês de janeiro, observando o disposto do Capítulo VII, Art. 25.

Art. 28 – A Assembléia Geral compete:

I – Eleger a Diretoria;

II – Decidir sobre a alienação ou compra de bens móveis e imóveis;

III – Reforma deste Estatuto.

Capítulo VIII

Das Finanças

Art. 29 – Todos os fundos para a manutenção da igreja deverão advir das contribuições voluntárias, dos dízimos, das ofertas e das doações dos membros ou amigos da Igreja ou dos recursos previstos no Capítulo IX, Art. 30, deste Estatuto e serão aceitos na forma estabelecida pelo Presidente. (Malaquias 3:10, Lucas 6:38, I Coríntios 16:1 e II Coríntios 9:6-7).

Capítulo IX

Das Propriedades

Art. 30 – À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA CANAÃ, assiste o direito de comprar, alugar e conservar os bens móveis e imóveis ou quaisquer outros bens, como poderá receber ofertas, subvenções, doações, inclusive de imóveis e, também, firmar convênio com empresas, fundações e autoridades federais, estaduais e municipais, de acordo com este Estatuto.

Art. 31 – Todas as Propriedades da Igreja possuirão escrituras em nome dela e nenhuma de suas propriedades reais poderá ser comprada, vendida, alugada, financiada ou qualquer outra transação sem ter sido recomendada pelo Pastor Presidente e ratificada pela Assembléia Geral.

Art. 32 – A Assembléia Geral Extraordinária que resolver a dissolução da IGREJA, resolverá, também, quanto ao destino dos seus bens, depois de solvidos todos os compromissos existentes.

Capítulo X

Dos Direitos dos Membros

Art. 33 –São direitos dos Membros da Igreja:

I – Participar das Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, como também das demais reuniões reservadas aos que estiverem em dia com suas obrigações para com a Igreja, conforme disposto no Regimento Interno;

II – Ser escolhido para integrar os departamentos da igreja, caso seu nome tenha merecido indicação em relação a sua capacidade e idoneidade;

III – Informar-se sobre a aplicação dos recursos financeiros da Igreja.

Capítulo XI

Das Penalidades

Art. 34 – As penalidades a que estão sujeitos os membros:

I – Advertência;

II – Suspensão de Comunhão;

III – Exclusão.

Art. 35 – Estão sujeitos a medidas disciplinares os membros que se desviarem da obediência dos princípios bíblicos, a este Estatuo e ao Regimento Interno.

Art. 36 – A acusação contra qualquer membro da Igreja será encaminhada ao Pastor ou outro membro do Ministério e será apurada pelo próprio Pastor com a cooperação de uma Comissão de Assessoramento, quando for o caso. Dando oportunidade de ampla defesa ao membro acusado.

Capítulo XII

Da Administração da Igreja

Art. 37 – A igreja é composta de Sede e Congregações, sendo o lugar em que funcionar a Sede da Igreja, denominar-se-á “Sede”.

Art. 38 – As Congregações são administradas pelo Pastor Presidente através do Dirigente.

Parágrafo Único – Os Dirigentes das Congregações e Departamentos exercem cargo de confiança e poderão ser substituídos em qualquer época do ano a critério do Pastor Presidente, juntamente com a Comissão de Assessoramento.

Capítulo XIII

Do Quórum

Art. 39 – O quórum para decisões em qualquer reunião da Assembléia não será inferior a 1/3 (um terço) dos presentes, ressalvadas as disposições em contrário constante do Estatuto ou Regimento Interno.

Capítulo XIV

Das Emendas

Art. 40 – Este Estatuto poderá ser reformado em Assembléia Geral por votos de 2/3 (dois terços) dos membros presentes desde que a reforma tenha sido aprovada pelo Pastor Presidente, pela Diretoria e pelo Ministério da Igreja.

Art. 41 – Este Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

O presente Estatuto foi aprovado em sua íntegra pela IGREJA em Assembléia Geral do dia 08 de junho de 2016.